As regras estão no artigo 30 da Lei de Controle de Imigração (출입국관리법) e no seu Regulamento de Execução. São curtas, e esse é o problema: o dado que decide quase todos os casos não está escrito na norma. Está impresso no seu próprio cartão de registro de estrangeiro.
→O Que É a Permissão de Reentrada
O estrangeiro que fez o registro de estrangeiro (외국인등록) e sai da Coreia dentro do prazo de estadia autorizado, com intenção de voltar, pode pedir uma permissão de reentrada (재입국허가). A permissão deixa você voltar com o status que já tem, sem recomeçar com um visto novo. O artigo 30(2) separa a permissão de reentrada única (단수재입국허가), válida para um retorno, e a permissão de reentrada múltipla (복수재입국허가), válida para dois ou mais.
Essa é a regra no papel. Na prática quase ninguém pede, porque o próprio artigo 30(1) permite dispensar a permissão para residentes permanentes e para quem o Ministério da Justiça definir em regulamento — e esse regulamento cobre a maioria dos status.
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→Quem Está Dispensado, e Por Quanto Tempo
A dispensa está no artigo 44-2 do Regulamento de Execução da Lei de Controle de Imigração. Ela não é ilimitada: é um prazo que começa a contar no dia em que você sai do país.
| Status | Prazo da dispensa |
|---|---|
| Residente permanente (F-5, 영주) | Voltar em até 2 anos a partir do dia da saída |
| Status de A-1 a F-3 e de F-6 a G-1 da tabela do Decreto de Execução, entre eles os de estudo (D), trabalho (E), residência (F-2), dependente (F-3) e casamento (F-6) | Voltar em até 1 ano a partir do dia da saída — ou dentro do prazo de estadia que restar, se for menor |
| Coreano no exterior (F-4, 재외동포) com declaração de domicílio na Coreia (국내거소신고) | Não precisa de permissão de reentrada para sair e voltar dentro do prazo de estadia (Lei dos Coreanos no Exterior, artigo 10(3)) |
Dois grupos ficam fora da dispensa mesmo que o seu status esteja na lista: quem tem proibição de entrada pelo artigo 11 da Lei, e quem se enquadra no artigo 10 do Regulamento — a norma que exige aprovação do Ministério antes da emissão de um visto, por exemplo para nacionais de países que o Ministério designou para isso. Se alguma das duas situações puder se aplicar a você, não conte com a dispensa: pergunte no escritório de imigração antes de viajar.
→O Prazo Termina na Data Que Chegar Primeiro
A dispensa não estende o seu visto. Ela só deixa você usar o tempo que o seu visto já tem.
O erro mais comum é ler "um ano" como uma promessa. É um teto. O artigo 44-2 limita o prazo ao tempo de estadia que restar quando ele for menor, e a permissão formal tem o mesmo limite: pelo artigo 39-7(3) do Regulamento, a permissão de reentrada não pode passar do prazo de estadia autorizado.
Um exemplo simples. Seu cartão mostra que a estadia vence em 31 de março. Você sai em 1º de dezembro pensando em voltar em maio. Você está dispensado da permissão de reentrada — mas só até 31 de março, porque é nesse dia que a sua estadia termina. O prazo de um ano nem entra na conta, e voltar em maio é voltar para um status que já venceu.
Por isso, antes de uma viagem longa, a primeira coisa a conferir não é a dispensa. É a data de vencimento da sua estadia e se ela precisa ser prorrogada antes de você sair.
→Quando Você Precisa Pedir a Permissão
Você precisa pedir se a dispensa não cobre o seu caso — pelo seu status, porque uma das exclusões se aplica, ou porque vai ficar fora por mais tempo que o prazo da dispensa enquanto a sua estadia ainda está válida. Pelo artigo 39-7(1) do Regulamento, o pedido é feito no escritório de imigração, com documentos que expliquem o motivo da viagem.
- Prazo máximo — o artigo 41 do Regulamento fixa 1 ano para a permissão única e 2 anos para a múltipla
- Investidores — a permissão múltipla pode chegar a 3 anos para certos investidores D-8 e residentes F-2 que investiram acima do valor fixado pelo Ministério e continuam com a atividade empresarial
- Nunca além da estadia — seja qual for o prazo concedido, a permissão não pode ultrapassar o prazo de estadia autorizado
- Peça antes de sair — o pedido é feito no escritório de imigração na Coreia, então inclua o agendamento nos seus planos de viagem
→Preso no Exterior: a Prorrogação Feita de Fora da Coreia
Os planos mudam: uma doença, uma emergência na família, um voo que deixou de existir. O artigo 30(3) da Lei prevê isso. Se por doença ou outro motivo inevitável você não conseguir voltar dentro do prazo autorizado, precisa obter a prorrogação da permissão de reentrada antes de o prazo acabar.
- Onde — na embaixada ou no consulado da Coreia (재외공관) do país onde você estiver, com documentos que comprovem o motivo (Regulamento, artigo 39-8(1))
- Por quanto tempo — até 3 meses a partir do vencimento da permissão, e nunca além do prazo de estadia autorizado (artigo 39-8(2))
- Se você saiu com a dispensa — o artigo 44-2(3) aplica o mesmo procedimento de prorrogação ao prazo da dispensa, então o caminho é o mesmo
- Passaporte perdido no exterior — o consulado confirma a permissão com o Ministério da Justiça e registra a confirmação no passaporte novo (artigo 43)
A palavra que importa é "antes". A norma prevê uma prorrogação pedida enquanto o prazo está aberto; não prevê reabrir um prazo que já se fechou.
→O Seu Cartão de Registro de Estrangeiro no Aeroporto
O artigo 37(1) da Lei obriga o estrangeiro registrado a devolver o cartão de registro ao sair da Coreia. As exceções são as saídas temporárias que o próprio artigo lista — entre elas, sair com permissão de reentrada e voltar dentro do prazo dela. Quem sai temporariamente dentro de uma dessas exceções fica com o cartão; quem vai embora de vez o entrega.
Pelo artigo 37(4), o escritório de imigração pode, quando considerar necessário no interesse da Coreia, reter o cartão durante uma saída temporária. Se você voltar dentro do prazo autorizado, tem 15 dias para retirá-lo; se não voltar dentro desse prazo, o cartão é considerado devolvido (artigo 37(5)).
→Antes de Comprar a Passagem
- Confira o prazo de estadia no seu cartão e compare com a data em que pretende voltar — esse é o limite que decide a maioria dos casos
- Informe-se sobre a prorrogação da estadia antes de sair se a viagem for passar dela
- Verifique se você está dispensado — F-5 por 2 anos, quase todos os outros status registrados por 1 ano, F-4 com declaração de domicílio dentro do prazo de estadia
- Peça a permissão antes de embarcar se não estiver dispensado ou se vai ficar fora mais que o prazo da dispensa
- Se algo prender você no exterior, vá ao consulado da Coreia antes de o prazo vencer, com provas do motivo
- Veja se há pendências — um processo criminal em andamento ou dívidas de impostos podem levar a uma suspensão de saída (출국정지) que segura você no aeroporto, diga o que disser o seu visto
Quando a viagem é longa, ou já se estendeu além do previsto, a hora de agir é enquanto o prazo ainda está aberto. Depois que ele se fecha, a conversa não é mais sobre permissão de reentrada, e sim sobre um visto novo.