Guias Jurídicos
Guias práticos sobre as situações jurídicas que os estrangeiros realmente enfrentam na Coreia. Escritos por um advogado coreano que fala inglês, espanhol e português, e que viveu a distância entre os sistemas que você agora navega.
Defesa Criminal
Detenção de 48 horas, interrogatórios gravados, interrogatório do promotor à parte: 7 traços do processo penal coreano que surpreendem estrangeiros, e o que fazer.
Ler ArtigoDifamação Criminal
Na Coreia, difamação é crime, mesmo sendo verdade. As penas (até 7 anos online), casos reais de queixa e como se proteger.
Ler ArtigoEmpresarial
Estruturas societárias, vistos (D-8/D-9), lei trabalhista, impostos, licenças: as 7 coisas que pegam fundadores estrangeiros de surpresa, e o processo completo.
Ler ArtigoDireito de Família
Os tribunais coreanos podem ter jurisdição mesmo que você tenha se casado fora. Consensual vs. litigioso, culpa, bens, guarda e reconhecimento.
Ler ArtigoImigração e Vistos
Casar com coreano não basta: exigência de renda, prova de convivência, entrevista separada e declaração do casamento feito no exterior.
Ler ArtigoImigração e Vistos
Frequência, autorização de trabalho meio período, renovação e a troca para D-2: o que decide se o seu visto de intercâmbio de coreano sobrevive ao primeiro ano.
Ler ArtigoDireito Trabalhista
Seja qual for o seu visto, dá para cobrar: denúncia no escritório do trabalho, certificado de salários não pagos, fundo de garantia salarial e indenização de desligamento.
Ler ArtigoDireito Imobiliário
A obrigação de devolver a caução (보증금) nasce do fim do contrato, não do novo inquilino: cumprimento simultâneo, data fixa (확정일자) e ordem de registro de locação.
Ler ArtigoDireito Imobiliário
Como funciona a fraude do depósito jeonse, os sinais que aparecem na matrícula antes de assinar e o que fazer quando o locador não devolve o dinheiro.
Ler ArtigoDireito Imobiliário
Trocar a fechadura ou cortar a luz é ilegal na Coreia. A ação de despejo (명도소송) passo a passo e as proteções da lei de locação.
Ler ArtigoImigração
Prorrogação, mudança de status (체류자격 변경허가) e autorização de atividade são três trâmites distintos. Qual é o seu, e por que o prazo decide tudo.
Ler ArtigoImigração
F-6-1, F-6-2 e F-6-3 não são a mesma coisa. Por que a culpa (귀책사유) do cônjuge coreano decide tudo e por que o divórcio consensual é o mais perigoso.
Ler ArtigoImigração
Multa e proibição de entrada, não ficha criminal, na maioria dos casos. Saída voluntária, centro de detenção (외국인보호소) e a diferença entre ordem de saída e deportação.
Ler ArtigoDefesa Criminal
Da denúncia (공소장) à sentença. Até onde vai o intérprete pago pelo Estado e que parte dos autos você terá de traduzir.
Ler ArtigoImigração
A autorização de meio período (시간제 취업허가) é vinculada a um empregador e a horas específicas. Quando dá para pedir e o que acontece se trabalhar sem ela.
Ler ArtigoDireito de Família
Guarda (양육권) e poder familiar (친권) não são a mesma coisa. Jurisdição pela residência habitual, o que pesa para o juiz, Haia e visitas de outro país.
Ler ArtigoDireito de Família
Pagamento direto pelo empregador, penhora, multa coercitiva, prisão e a agência estatal (양육비이행관리원). E o que fazer se o outro genitor saiu da Coreia.
Ler ArtigoDireito de Família
A cerimônia não casa ninguém na Coreia. Que documentos o cônjuge estrangeiro apresenta, o que trava o registro e por que o visto F-6 é outro processo.
Ler ArtigoImigração e Vistos
Pontos, casamento (F-6), coreanos do exterior (F-4) e investimento: quatro caminhos com relógios diferentes. O que desqualifica e por que errar a via custa anos.
Ler ArtigoImigração e Vistos
Registro de estrangeiro (외국인등록), os 14 dias para comunicar a mudança e os avisos que ninguém lembra: multas pequenas que pesam na renovação.
Ler ArtigoDireito Trabalhista
Um ano e 15 horas semanais bastam, seja qual for o seu visto ou o motivo da saída. O cálculo pelo salário médio, o prazo de 14 dias e a denúncia (진정).
Ler ArtigoDireito Trabalhista
O seguro de acidentes de trabalho está ligado ao vínculo de emprego, não ao visto. O que cobre, por que não aceitar dinheiro por fora e como recorrer de um indeferimento.
Ler ArtigoDireito Trabalhista
A lei coreana exige motivo justificado para demitir, seja qual for o visto. O limite de 5 empregados, o aviso prévio e os 3 meses para reclamar.
Ler ArtigoDefesa Criminal
Agressão (폭행) e lesão corporal (상해) não são a mesma coisa. Por que o acordo (합의) é a sua maior alavanca, como fica a legítima defesa e o risco para o seu visto.
Ler ArtigoDefesa Criminal
Duas doses já podem passar do limite. Penas por teor alcoólico, patinetes incluídas, e por que uma condenação pesa na renovação e no F-5.
Ler ArtigoDefesa Criminal
Ser legal no seu país não conta. Exame de cabelo, 48 horas de detenção e por que a consequência migratória costuma ser pior que a pena.
Ler ArtigoImigração e Vistos
Ordem de saída (출국명령) ou de deportação (강제퇴거): a diferença define quantos anos você fica de fora. E há sete dias para recorrer.
Ler ArtigoDefesa Criminal
Quarenta e oito horas e uma audiência curta decidem se você espera o julgamento na rua. O que o juiz avalia e o que reunir antes.
Ler ArtigoDireito Imobiliário
O proprietário só pode recusar por motivos taxativos. A janela de aviso, o teto de 5% e a ocupação própria que nunca acontece.
Ler ArtigoProteção Pessoal
Medidas emergenciais (응급조치), ordens de proteção (보호처분) e por que sair do agressor não obriga você a sair da Coreia.
Ler ArtigoImigração e Vistos
Nem todo visto permite trazer família. Quem se qualifica, quais documentos precisam de apostila e por que um cônjuge com F-3 não pode aceitar nem algumas horas de trabalho.
Ler ArtigoImigração e Vistos
O seu visto autoriza um trabalho específico, para um empregador específico. A autorização prévia (체류자격외 활동허가), o custo de pular essa etapa e o risco de quem contrata.
Ler ArtigoDefesa Criminal
Suspensão de saída (출국정지): por que o seu nome entra na lista, por que o aviso não chegou e os dois caminhos reais para derrubá-la — impugnação e pedido de levantamento.
Ler ArtigoDefesa Criminal
Em alguns crimes extingue o processo; em outros só reduz a pena. Os três níveis de efeito, o prazo da sentença de primeiro grau e o que o documento precisa dizer.
Ler ArtigoDireito Imobiliário
A comissão tem teto legal e é calculada sobre o depósito, não sobre o aluguel. O que o 관리비 pode incluir, o que perguntar antes de assinar e como reaver cobrança a mais.
Ler ArtigoDireito de Família
Nascer em solo coreano não dá a nacionalidade. Os dois registros a fazer, o prazo de 90 dias na imigração e o que muda se um dos pais for coreano.
Ler ArtigoNacionalidade
Os três caminhos (geral, simplificado e especial), o requisito de língua e cultura via KIIP, a dupla nacionalidade e os motivos comuns de negativa.
Ler ArtigoDefesa Criminal
A diferença entre comunicação (신고) e queixa (고소), o que a peça precisa ter, o que acontece depois e como recorrer do arquivamento. Mais as duas armadilhas do prazo e da denunciação caluniosa.
Ler ArtigoDireito Trabalhista
O que conta como salário, quais descontos de moradia e refeição são legais, o adicional de descanso semanal (주휴수당) que ninguém menciona e como fazer a conta você mesmo.
Ler ArtigoImigração e Vistos
Para quem serve, como pontua a tabela de pontos, por que trabalhar com D-10 é infração de status e como prorrogar sem perder a posição legal.
Ler ArtigoImigração e Vistos
Por que um E-9 ou E-7 te prende a uma empresa específica, como funciona a troca de local, que janela existe após uma demissão e por que a ordem dos passos decide tudo.
Ler ArtigoDefesa Criminal
O prazo de sete dias desde a leitura da sentença, os vinte dias das razões de apelação, o que o segundo grau revisa e quando a pena pode piorar.
Ler ArtigoDireito de Família
Partilha de bens quase como em um divórcio, zero direito à herança, nenhum caminho ao visto F-6 e possível indenização se o rompimento foi injustificado.
Ler ArtigoSaúde e Benefícios
Inscrição obrigatória aos seis meses, por que a contribuição do segurado local fica perto da média nacional, o que acontece com a dívida e como impugnar um lançamento.
Ler ArtigoPrevidência e Benefícios
A reciprocidade do seu país decide se há parcela única, quando pedir, que documentos são exigidos e os quatro motivos comuns de negativa ou atraso.
Ler ArtigoTrânsito e Acidentes
Seguro, boletim policial e um possível processo criminal ao mesmo tempo: o percentual de culpa (과실비율), quando dá para contestar a proposta da seguradora e as situações agravadas que nenhum acordo encerra.
Ler ArtigoDefesa Criminal
O que separa estelionato de quebra de contrato, por que na Coreia a queixa-crime é usada como ferramenta de cobrança e como responder a uma intimação policial.
Ler ArtigoDireito Trabalhista
O teto de 52 horas, os adicionais que se acumulam, a exceção dos estabelecimentos com menos de cinco trabalhadores, as férias (연차) que viram dinheiro e o salário global (포괄임금제).
Ler ArtigoImigração e Vistos
Três vias de impugnação, o prazo de 90 dias que encerra a maioria dos casos, a suspensão da execução (집행정지) que se pede junto com o recurso e quais argumentos de fato persuadem.
Ler ArtigoProteção Pessoal
A polícia pode dar proteção em horas: medida de urgência (긴급응급조치), medida provisória (잠정조치), quais condutas são crime e por que descumprir a ordem é crime separado.
Ler ArtigoHeranças e Sucessões
Se o seu cônjuge ou pai coreano falece, você herda também as dívidas (상속채무). O prazo de três meses, a aceitação limitada (한정승인), a renúncia (상속포기) e a armadilha de renunciar sem coordenar a família.
Ler ArtigoImigração e Vistos
O visto ou a K-ETA deixam você viajar, não entrar. Por que a entrada é negada, o que acontece na inspeção secundária, o termo que você não deve assinar às pressas e a diferença entre recusa e proibição de entrada (입국규제).
Ler ArtigoDefesa Criminal
O furto (절도) na Coreia não tem valor mínimo e pagar a loja não retira a queixa. O que o acordo (합의) realmente compra, por que estrangeiros são presos com mais facilidade e como a decisão afeta o seu visto.
Ler ArtigoDefesa Criminal
Chega pelo correio, parece multa de trânsito e é uma condenação criminal definitiva em sete dias. Quando pedir julgamento formal (정식재판청구), o risco real de pedir e por que pagar sai caro para um residente estrangeiro.
Ler ArtigoDireito Trabalhista
Ninguém pode obrigar você a continuar trabalhando, mas a forma de pedir demissão decide o acerto final, o seguro-desemprego e o visto. O aviso prévio real, a cláusula de multa que não vale e o prazo de 14 dias para pagar.
Ler ArtigoTrânsito e Acidentes
Multa de câmera (과태료) ou de policial (범칙금): as consequências não são as mesmas. Os pontos (벌점) que suspendem a habilitação sem julgamento e como recorrer de uma multa a tempo.
Ler ArtigoTrânsito e Acidentes
A sua permissão internacional só cobre o primeiro ano de residência. Quais países escapam da prova, a lista de documentos e o que acontece se você dirigir depois do prazo.
Ler ArtigoCrimes Financeiros e Golpes
O que fazer na primeira hora se você caiu no golpe, e por que entregar o seu cartão ou receber transferências para outra pessoa pode transformar você em suspeito.
Ler ArtigoDefesa Criminal
Uma única denúncia bloqueia a conta inteira, não só o valor em disputa. Por que isso atinge estrangeiros que não fizeram nada, o processo criminal paralelo e o que fazer na primeira semana.
Ler ArtigoImigração e Vistos
A detenção imigratória (보호) não é pena e não tem data para acabar. A liberação temporária (보호일시해제), a objeção e por que ordem de saída não é o mesmo que deportação.
Ler ArtigoImigração e Vistos
Ascendência coreana não basta: o F-4 exige provar a linhagem com documentos e respeita um limite de gerações. O que ele permite, quais trabalhos continuam proibidos e como se compara ao F-5 e à naturalização.
Ler ArtigoDireito Trabalhista
Demissão sem motivo, contrato «sem hora extra», desconto por erro, ameaça ao visto: os sete mitos trabalhistas que mais custam dinheiro a trabalhadores estrangeiros na Coreia — e o que a lei realmente diz.
Ler ArtigoAções Cíveis e Dívidas
A ordem de pagamento (지급명령) vira definitiva em duas semanas sem nenhum julgamento. O que é cada envelope do tribunal, qual prazo corre, por que a oposição é só uma porta e o que fazer se você nunca recebeu nada.
Ler ArtigoDefesa Criminal
Xingar alguém em um grupo de chat pode ser crime na Coreia mesmo sem dizer nada falso. A diferença para a difamação, quando um chat conta como «público», o prazo de seis meses e o acordo.
Ler ArtigoBancos e Câmbio
O banco não recusa o seu dinheiro: recusa uma operação que não consegue classificar. Residente ou não residente, os quatro tipos de remessa e os seus documentos, por que fracionar é perigoso e a ordem certa ao sair da Coreia.
Ler ArtigoDireito de Família
O pacto antenupcial é raro na Coreia, mas vale se for bem redigido e registrado. Um advogado coreano explica o que ele cobre e os erros que o derrubam.
Ler ArtigoDireito Trabalhista
Estrangeiro tem direito ao seguro-desemprego na Coreia? Um advogado coreano explica o 고용보험, a regra dos 180 dias e a armadilha do visto E-9.
Ler ArtigoDireito Trabalhista
A lei coreana protege você do assédio sexual no trabalho, seja qual for o visto. Um advogado coreano explica como denunciar e o que o empregador deve fazer.
Ler ArtigoTrânsito e Acidentes
Na Coreia, sair do local de um acidente transforma um caso de trânsito em crime grave (뺑소니). O seguro não resolve. O que fazer na primeira hora.
Ler ArtigoImigração e Vistos
O pedido de refúgio (난민) na Coreia se decide na entrevista e o recurso corre em dias. Um advogado coreano explica as vias, prazos e a estadia humanitária.
Ler ArtigoDireito Trabalhista
Na Coreia, o assédio moral no trabalho (직장 내 괴롭힘) é ilegal desde 2019 e o empregador é obrigado a investigar. Um advogado coreano explica como denunciar.
Ler ArtigoDireito Trabalhista
Na Coreia, o período de experiência (수습기간) não libera demissão sem motivo. Um advogado coreano explica que direitos você mantém e como reagir à demissão.
Ler ArtigoDireito Trabalhista
Contrato por prazo determinado (기간제) na Coreia? Um advogado coreano explica a regra dos dois anos, quando a não renovação é demissão e o que fazer com o visto.
Ler ArtigoDefesa Criminal
Na Coreia, filmar alguém sem consentimento (불법촬영) dá até sete anos de prisão, e guardar ou assistir ao vídeo também é crime. Veja como o celular é periciado.
Ler ArtigoDefesa Criminal
A Coreia separa condenações e investigações em dois registros. O que o atestado de antecedentes criminais mostra, quem pode pedir e quando cada dado é apagado.
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