O que vem a seguir é a sequência, o que o juízo está de fato fazendo em cada etapa e onde entra o intérprete.

1Da Denúncia à Primeira Audiência

O caso vira julgamento quando o promotor oferece a denúncia (공소장). Até ali você era investigado (피의자); a partir dela é réu (피고인), e os autos passam da promotoria para o juízo.

Você recebe uma cópia. Está em coreano, e é o documento a traduzir imediatamente: fixa o crime imputado, os fatos e os dispositivos aplicados, e tudo o que acontece no julgamento é medido contra esse texto.

A primeira audiência vem semanas depois. Se você não está preso, comparece de casa. A ausência sem justificativa é tratada com seriedade e pode gerar mandado de prisão, o que para um estrangeiro traz consequências migratórias além das criminais.

2O Intérprete: O Que Cobre e o Que Não Cobre

Quando o réu não entende coreano, o juízo providencia interpretação e o custo é do Estado. Não é cortesia: um processo que o réu não consegue acompanhar é defeituoso.

Coberto. A audiência em si: as perguntas feitas a você, a prova lida, o seu depoimento e a leitura da pena.

Não coberto. Os autos. A denúncia, os depoimentos de testemunhas, o termo do seu interrogatório policial e a sentença escrita estão em coreano, e traduzir isso é tarefa da sua defesa.

Não coberto. As conversas com o seu advogado fora da sala. É por isso que ter defesa que trabalhe no seu idioma muda completamente a experiência do caso.

3O Que Acontece na Sala

A audiência não é um duelo de discursos. O juízo trabalha sobre autos que já existem, e o que ocorre na sala é em boa medida a conferência desse material.

Perguntarão se você reconhece ou nega os fatos da denúncia. Essa resposta orienta todo o resto: reconhecendo, o julgamento se concentra na pena; negando, abre-se a instrução e o processo se alonga.

Reconhecer ou negar não é questão de sinceridade: é a decisão estratégica mais importante do caso, e se toma antes de entrar.

4O Trabalho Sobre a Pena Se Faz Antes

O que reduz pena na Coreia raramente se improvisa na sala. O acordo com a vítima, a reparação do dano, o depósito judicial e os documentos pessoais são preparados e juntados antes de o juízo encerrar a instrução.

Chegar no dia da última sessão com a intenção de se explicar bem é chegar tarde. A essa altura o material já está fechado.

5A Sentença e o Que Vem Depois

A sentença é proferida em sessão própria, normalmente semanas depois. Na sala lê-se o dispositivo; o texto escrito não é entregue naquele momento e precisa ser solicitado.

O prazo de recurso é curto e não espera você ter a sentença traduzida. Se vai recorrer, a decisão se toma com o que foi ouvido naquele dia.

Para um estrangeiro há uma segunda leitura do resultado: a migratória. A mesma condenação pode ter efeitos bem diferentes conforme o tipo de crime e o status que você tem, e essa avaliação é independente da criminal.

→Antes da Primeira Audiência

  1. Traduza a denúncia imediatamente. É o documento contra o qual tudo é medido.
  2. Decida com o seu advogado se reconhece ou nega, e por quê.
  3. Não conte com o intérprete para os autos: ele cobre apenas a sala.
  4. Prepare o material de atenuação com antecedência, não para o último dia.
  5. Pergunte o que cada resultado possível significa para o seu visto antes da sentença, não depois.

→Uma Nota para Réus Brasileiros

A queixa que mais ouço não é sobre a sentença, e sim sobre não ter entendido o que estava acontecendo enquanto acontecia. Boa parte disso é evitável se a denúncia for traduzida a tempo e as decisões forem tomadas antes de entrar na sala, não dentro dela.