Quase ninguém ouve a palavra «deportação» antes de ela já estar escrita no próprio processo: depois de uma fiscalização de imigração, depois de uma decisão criminal, ou depois que alguém descobre uma permanência irregular. O impulso nessa hora é comprar a passagem e sair quieto. Às vezes é mesmo a melhor decisão. Muitas outras vezes é justamente a que garante o impedimento de entrada mais longo possível, porque é o tipo de ordem sob a qual você sai que determina por quanto tempo você fica de fora.
1Três Ordens Diferentes, Três Futuros Diferentes
A Lei de Controle de Imigração (출입국관리법) não dá às autoridades uma única ferramenta de retirada, e sim várias — que não são intercambiáveis. Qual delas será emitida é em parte discricionário, e é exatamente por isso que vale intervir antes de a decisão sair.
| Ordem | O que significa na prática |
|---|---|
| Recomendação de saída (출국권고) | O desfecho mais brando. Você sai por conta própria dentro de um prazo, e as consequências para entrar de novo são as mais leves das três |
| Ordem de saída (출국명령) | Você precisa sair até uma data, mas sai por meios próprios e não sob custódia. Costuma trazer restrição de reentrada mais curta que a deportação |
| Ordem de deportação (강제퇴거명령) | A mais grave. Retirada forçada, muitas vezes precedida de custódia (보호) em centro de imigração, e com o impedimento de entrada (입국금지) mais longo |
Boa parte do trabalho de defesa migratória na Coreia não é «impedir a retirada» pura e simplesmente — é mover o caso da terceira linha dessa tabela para a segunda ou para a primeira.
2O Que de Fato Provoca uma Ordem de Deportação
- Permanência irregular (불법체류) — de longe o motivo mais comum, e aquele em que se apresentar espontaneamente muda mais o resultado
- Trabalhar fora da categoria do seu visto — um estudante D-2 que passa das horas permitidas, um professor E-2 que dá aulas particulares, um dependente F-3 que trabalha sem autorização separada
- Condenações criminais, em especial crimes de drogas (마약범죄), crimes sexuais (성범죄) e casos que terminam em pena de prisão
- Casamento simulado (위장결혼) reconhecido num processo de visto por casamento, ou declarações falsas num pedido
- Ser considerado prejudicial ao interesse ou à segurança pública — uma cláusula ampla que dá à imigração uma margem enorme
Vale entender que o processo criminal e o migratório correm em trilhos separados. Muitos estrangeiros respiram aliviados quando o promotor arquiva com suspensão da denúncia (기소유예) ou o juízo aplica apenas multa — e levam um susto real quando a imigração age assim mesmo sobre os mesmos fatos. Um bom resultado criminal ajuda, mas não encerra o processo migratório.
3Os Sete Dias Que Quase Todo Mundo Deixa Passar
Quando sai uma ordem de deportação (강제퇴거명령), a Lei de Controle de Imigração prevê o direito de apresentar objeção (이의신청) ao Ministro da Justiça — e o prazo é curto: sete dias contados do recebimento da ordem. Perder esse prazo não elimina todos os caminhos, mas elimina o mais rápido e o mais barato.
Os sete dias correm a partir da notificação da ordem. Não de quando você encontra um advogado, nem de quando alguém traduz o papel para você.
Além da objeção, a ordem pode ser questionada em ação administrativa (행정소송) pedindo a anulação. Como o simples ajuizamento não suspende a execução, normalmente se acompanha o pedido de suspensão da execução (집행정지) — caso contrário você pode ganhar a ação de fora do país em que queria ficar.
4Quanto Tempo Dura o Impedimento de Entrada
O impedimento de entrada (입국금지) não é um número fixo e universal. O período é fixado conforme o motivo da retirada e a gravidade da conduta, podendo ir de cerca de um ano na ponta baixa até dez anos — e, nas categorias mais graves, como certos crimes de drogas e sexuais, equivale na prática a uma exclusão permanente.
- Sair com ordem de saída (출국명령) em geral resulta em restrição mais curta do que ser retirado com ordem de deportação (강제퇴거명령)
- Sair voluntariamente depois de declarar por conta própria a permanência irregular (불법체류), quando se aplica um programa de saída voluntária, pode reduzir bastante a restrição ou até evitá-la
- Pagar a sanção eventualmente imposta (범칙금) e cumprir tudo antes de sair pesa a seu favor
- Um impedimento já aplicado às vezes pode ser levantado ou encurtado por pedido de levantamento (입국금지 해제), normalmente apoiado em vínculos familiares na Coreia, no tempo decorrido e na ausência de novas infrações
5Se Você Já Está Sob Custódia
- Você pode pedir a liberação temporária (보호일시해제) enquanto o caso tramita, em regra com fiador e depósito. Não é automática: precisa ser pedida e justificada
- Não assine documentos que você não consegue ler. Assinar um reconhecimento ou uma renúncia que você não entendeu é das coisas mais difíceis de desfazer depois
- Peça intérprete em vez de confiar em outro detido ou num aplicativo de tradução para algo que define onde você mora na próxima década
- Coloque um advogado no caso imediatamente — o prazo de objeção se mede em dias, e ele corre enquanto você está lá dentro
→Uma Nota Para Quem Lê Isto em Português
Quase tudo o que realmente muda o desfecho de uma retirada na Coreia — que ordem é emitida, quantos anos dura o impedimento, se você passa o processo sob custódia ou na rua — se decide nos primeiros dias depois da atuação da imigração, e não nas semanas seguintes ao seu voo de volta. Como advogado coreano que atende em português, a ligação útil é a do dia em que o papel foi entregue, não a do mês seguinte.