Os fatos costumam ser comuns. Uma corrida para casa de madrugada, uma discussão sobre o caminho ou a tarifa, a barreira do idioma, a bebida. Alguém segura o ombro do motorista, empurra o braço dele ou dá um soco. O motorista para, chama a polícia, e a câmera do carro gravou tudo.
O que surpreende os clientes estrangeiros é a acusação. Quase nunca é registrada como agressão simples. É agressão ao motorista de veículo em movimento, pela Lei de Agravamento de Penas de Crimes Específicos (특정범죄 가중처벌 등에 관한 법률, artigo 5-10) — um crime à parte, com penas maiores e menos saídas.
→Por Que a Lei Trata Diferente
O motivo é a segurança, não a pessoa do motorista. Um motorista agredido enquanto dirige pode perder o controle, e isso põe em risco passageiros, pedestres e outros motoristas. Por isso a lei protege o próprio ato de dirigir.
| Agressão simples (폭행) | Agressão a motorista (운전자 폭행) | |
|---|---|---|
| Pena máxima | 2 anos de prisão ou multa | 5 anos de prisão ou multa de até 20 milhões de wons |
| Se o motorista se ferir | Acusação por lesão corporal | Mínimo de 3 anos de prisão |
| O perdão da vítima encerra o caso? | Sim — não se processa contra a vontade da vítima | Não |
Na prática, dois detalhes importam. Primeiro, "dirigir" inclui o veículo parado por um instante para embarque ou desembarque — um táxi encostado no meio-fio normalmente continua contando. Segundo, ameaças contam tanto quanto golpes: gritar com o motorista fazendo um gesto ameaçador pode bastar.
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→O Acordo Continua Importando — Mas de Outro Jeito
Como o perdão do motorista não encerra o caso, o acordo (합의) não é uma saída. Mesmo assim, é o fator mais importante para o resultado. Promotores e juízes olham com atenção se o motorista foi indenizado e se pede clemência, e uma primeira infração sem lesão, com um pedido de desculpas sincero e um acordo, muitas vezes termina em multa ou em arquivamento condicionado, e não em julgamento.
O acordo não encerra o caso. Ele decide como o caso termina.
Procure o motorista só por meio da polícia ou de um advogado, nunca diretamente. Entrar em contato por conta própria com a vítima depois de uma queixa criminal pode ser visto como pressão.
→Os Primeiros Dias
- No local e na delegacia, você pode pedir intérprete e se recusar a falar até ele chegar. Um depoimento traduzido por outro passageiro no celular vai ser usado depois
- Não discuta o vídeo. As câmeras do carro costumam gravar o som e o banco do motorista. As perguntas úteis são o que aconteceu antes, se você se feriu e se o motorista também foi agressivo
- Escreva a sua versão no dia seguinte, enquanto lembra, incluindo o que bebeu e quando
- Fale com um advogado antes do segundo depoimento, que é onde a acusação costuma ser definida
→O Seu Visto
Para um estrangeiro, o processo criminal é só metade do problema. Uma condenação — mesmo uma multa — é comunicada à imigração e pesa na prorrogação da estadia, na mudança de status e nos pedidos de residência permanente ou naturalização. Uma pena de prisão, mesmo suspensa, pode levar a um processo de deportação.
Por isso a forma do resultado importa tanto quanto o valor. O arquivamento condicionado (기소유예) não é condenação; a multa é. Quando a prova é clara, a defesa trata sobretudo de levar o caso ao resultado que deixa o visto intacto.