Até 2021 a Coreia não tinha lei específica contra perseguição: o contato insistente e indesejado caía num mosaico de infrações menores que raramente resultavam em proteção real. A Lei sobre a punição dos crimes de perseguição (스토킹범죄의 처벌 등에 관한 법률), conhecida como lei antiperseguição (스토킹처벌법), mudou isso. Ela criou um sistema rápido, conduzido pela polícia, para proteção de urgência, e tornou a perseguição reiterada um crime grave. Mas a velocidade do sistema corta para os dois lados, e estrangeiros de qualquer um dos lados de uma queixa normalmente são pegos despreparados.
→O Que Conta Legalmente Como Perseguição (스토킹) na Coreia
A perseguição (스토킹) sob a lei antiperseguição (스토킹처벌법) é definida de forma ampla, e um único episódio não basta: a lei exige conduta reiterada ou continuada que cause medo ou angústia na outra pessoa. Entre as condutas cobertas estão:
- Seguir alguém ou esperar perto da casa, do trabalho ou da escola dessa pessoa sem motivo legítimo
- Aproximar-se ou tentar se comunicar de forma reiterada e indesejada — ligações, mensagens, presentes ou objetos deixados para a pessoa
- Danificar ou mexer nos pertences, no veículo ou na residência de alguém
- Vigiar ou observar a casa ou os pertences de alguém, inclusive por meio de dispositivos instalados
- Enviar mensagens ou objetos por meio de terceiro, ou publicar dados pessoais na internet, de um modo que cause medo na pessoa visada
Vale sublinhar que isso cobre ex-parceiros e ex-cônjuges do mesmo jeito que desconhecidos: uma parcela grande dos casos denunciados tem atrás alguém que não aceita que a relação terminou.
→Com Que Rapidez a Proteção Pode Chegar
O que há de incomum no sistema coreano é a velocidade. A polícia não precisa esperar uma audiência para intervir.
- Medida de urgência (긴급응급조치) — a polícia pode emitir na hora, ordenando ao suposto perseguidor manter distância e cessar o contato, sem autorização de um juiz, quando há risco urgente
- Medida provisória (잠정조치) — uma ordem aprovada pelo tribunal, requerida pela polícia ou pelo Ministério Público, que pode proibir a aproximação a menos de 100 metros, proibir todo contato incluindo mensagens eletrônicas e, nos casos que escalam, determinar a prisão
- Investigação criminal — a perseguição agora é processada como crime autônomo, separado de qualquer medida de proteção, com penas de até vários anos de prisão, mais altas se houve arma ou se a ordem foi descumprida
Descumprir uma medida provisória (잠정조치) é, por si só, um crime separado: não apenas esvazia a ordem, pode significar prisão imediata.
→Como Denunciar Sendo Vítima Estrangeira
Você não precisa já ter um advogado para iniciar esse processo. A denúncia pode ser feita diretamente à polícia (경찰) em qualquer delegacia, ou pelo 112. O idioma não deve te travar: delegacias em áreas com população estrangeira significativa frequentemente têm acesso a intérpretes, e o serviço de interpretação pode ser solicitado. O que mais importa nessa primeira denúncia:
- Leve a documentação já de início — capturas das mensagens, registro de chamadas, fotos ou vídeos da pessoa perto da sua casa ou do trabalho, com datas e horários
- Descreva o padrão, não só o episódio mais recente — uma única mensagem assustadora é mais fácil de descartar do que um padrão documentado ao longo de semanas
- Pergunte expressamente pela medida de urgência (긴급응급조치) se você sentir risco imediato — não presuma que a polícia vai oferecê-la sem você mencionar
- Consiga o número do caso ou do boletim para que você ou um advogado possam acompanhar o andamento
→Se Você Foi Acusado de Perseguição
Às vezes estrangeiros são acusados de perseguição (스토킹) em situações que, para eles, parecem contato comum de pós-separação: tentativas repetidas de "só conversar", aparecer em algum lugar para se desculpar, ou continuar mandando mensagem depois de ter sido pedido para parar. Como as medidas de urgência e provisórias podem ser emitidas rápido e sem audiência extensa, o acusado pode se ver sob uma ordem formal de não contato antes de entender direito o procedimento. Isso é matéria criminal, não um mal-entendido para resolver por conta própria: descumprir uma medida de urgência ou provisória — mesmo com uma mensagem bem-intencionada de desculpas — é crime separado. Se você recebeu notificação de uma medida, o mais importante de longe é cumpri-la de forma estrita e completa enquanto se orienta, e não tentar se explicar diretamente à outra parte.
→A Dimensão do Visto e da Imigração
Para um residente estrangeiro, um caso de perseguição tem consequências além da medida de proteção imediata. Uma condenação criminal por perseguição pode afetar a renovação do visto e a elegibilidade à residência permanente F-5 e, em casos graves, pode sustentar um processo de deportação. Para a vítima, um caso de perseguição ativo e documentado tem servido, na prática, para apoiar pedidos de troca de empregador patrocinador ou necessidades urgentes de moradia — situações em que as autoridades de imigração em geral respondem melhor quando há um registro policial ou judicial oficial por trás do pedido.
→O Que Fazer Agora
- Se você está sendo perseguido: documente tudo, denuncie à polícia (경찰) ou ligue 112, e pergunte expressamente pela medida de urgência (긴급응급조치) se não se sentir seguro
- Se uma medida provisória (잠정조치) foi emitida contra você: cumpra-a à risca e se oriente antes de qualquer contato posterior, direto ou indireto
- Em qualquer dos dois casos, guarde registro — o procedimento anda rápido, e ter a sua própria cronologia e as suas provas organizadas ajuda em qualquer lado em que você esteja
- Consulte um advogado coreano cedo — o sistema de medidas de urgência se move em dias, não em meses, e o que se decide na primeira semana normalmente define o resto do caso
→Uma Nota para Quem Lê Isto em Português
Quem vem do Brasil ou de Portugal está acostumado a que a medida protetiva saia de um juiz e demore. Aqui a primeira camada é posta pela polícia na hora, e isso muda duas coisas: como vítima, você precisa pedi-la expressamente no mesmo dia; como acusado, você pode estar sob proibição de contato antes de ter falado com ninguém. Nos dois casos o erro habitual é o mesmo — tentar resolver conversando diretamente com a outra pessoa.