O visto de casamento não é uma coisa só. A categoria de imigração por casamento (결혼이민) tem subcategorias, e uma delas existe justamente para quem viu o casamento acabar sem ter dado causa.

A terceira é a que a maioria precisa — e também a que gira em torno de uma palavra que quase ninguém teve de provar antes.

1A Culpa (귀책사유) É o Caso Inteiro

Para manter o status F-6-3 é preciso demonstrar que o casamento se rompeu por causas atribuíveis ao cônjuge coreano, e não a você. A imigração não está decidindo quem se comportou pior em termos morais: está decidindo se o conjunto de documentos permite concluir que a ruptura não foi responsabilidade sua.

Como será esse conjunto depende inteiramente de como o divórcio foi feito. E é aí que a maior parte dos pedidos é ganha ou perdida antes de ser protocolada.

2A Forma do Divórcio Decide a Prova

Divórcio judicial (재판상 이혼). A posição mais forte. Uma sentença que aponta a conduta do cônjuge coreano — infidelidade, abandono, maus-tratos — como causa do divórcio faz o trabalho probatório por você. A conciliação no tribunal de família gera um termo de conciliação (조정조서) com o mesmo efeito, e a redação desse termo importa muito mais do que as partes costumam perceber enquanto o aceitam.

Divórcio consensual (협의이혼). O caminho mais comum e o mais perigoso. Não produz nenhum pronunciamento sobre a conduta de ninguém: o juízo confirma a vontade de divorciar e nada mais. Isso deixa a imigração com um divórcio e sem explicação do porquê.

O divórcio consensual é mais rápido, mais barato e mais discreto — e pode custar a sua residência sem que ninguém avise.

Falecimento ou desaparecimento do cônjuge coreano. Comprova-se pelos registros de relações familiares, não se argumenta.

3Se o Divórcio Consensual Já Aconteceu

A situação não é perdida. Na prática, aceita-se uma declaração de fatos (사실확인서) assinada pelo ex-cônjuge coreano reconhecendo que a ruptura foi obra dele, e também declarações de familiares dele.

Valem igualmente os registros da época: boletins de ocorrência, laudos médicos, mensagens, depoimentos de vizinhos ou de centros de apoio. O que pesa é o material produzido no momento, não a reconstrução posterior.

O problema evidente é que essa declaração depende da colaboração de alguém de quem você acabou de se divorciar. Por isso o assunto precisa ser levantado enquanto ainda há conversa, não meses depois.

4A Via do Filho sob Guarda

Havendo filho de nacional coreano e estando você criando essa criança, a via F-6-2 existe independentemente de quem deu causa à ruptura. Em muitos casos é mais sólida do que discutir a conduta do ex-cônjuge.

O que se examina aqui é a realidade do cuidado: com quem a criança mora, quem cuida da escola, quem sustenta. Os acordos de guarda e o regime de convivência fixados no divórcio são lidos junto com essa realidade.

5O Prazo Corre a Partir do Divórcio

A mudança na sua situação pessoal precisa ser comunicada e regularizada; o status não se ajusta sozinho. Deixar passar meses «até as coisas se acalmarem» é a forma mais comum de um caso defensável chegar tarde.

Além disso, a solidez do pedido depende de documentos que envelhecem mal: a disposição do ex-cônjuge em assinar algo, a memória das testemunhas, a possibilidade de obter laudos. Tudo isso piora com o tempo.

→Se o Divórcio Ainda Não Está Fechado

  1. Não assine um divórcio consensual sem antes avaliar o que ele deixa para a imigração.
  2. Cuide da redação do termo de conciliação (조정조서): é ali que a causa fica ou não registrada.
  3. Reúna agora a documentação da época: ocorrências, laudos, mensagens.
  4. Se há filho coreano sob sua guarda, avalie a via F-6-2 em paralelo.
  5. Não deixe o prazo correr esperando a poeira baixar.

→Uma Nota para Cônjuges Brasileiros

Muitas pessoas chegam ao meu escritório com o divórcio já assinado e sem uma única linha explicando o motivo. Às vezes dá para reconstruir, às vezes não. Se o seu casamento está acabando, a conversa sobre o visto precisa acontecer antes da assinatura, não depois.