Muitos clientes estrangeiros me fazem a mesma pergunta antes de se casar com um cidadão coreano: “Dá para fazer pacto antenupcial aqui?”. A resposta é sim: o 혼전계약서 (pacto antenupcial) é reconhecido legalmente na Coreia. O que mais surpreende é o quanto a lei coreana trata esses acordos de forma diferente do que você conhece no seu país, e como é fácil um pacto mal redigido ser desconsiderado por completo.
→A Lei Coreana Reconhece o Pacto Antenupcial, Com Limites Reais
O artigo 829 do Código Civil coreano permite um 부부재산계약 (contrato de bens entre cônjuges) que regule o patrimônio do casal, desde que seja registrado antes do registro do casamento. Se você já está legalmente casado sem ter um registrado, aplica-se o regime de bens legal padrão, e trocá-lo depois por um acordo particular exige autorização judicial, que é muito mais difícil de conseguir.
→O Que um Pacto Antenupcial Coreano Pode de Fato Cobrir
Um pacto válido pode tratar de como os bens são possuídos e administrados durante o casamento e, até certo ponto, de como são divididos se o casamento acabar. O que ele não pode é decidir de antemão a guarda nem a pensão alimentícia dos filhos: os tribunais coreanos sempre decidem isso com base no bem-estar da criança naquele momento, independentemente do que diga o pacto. Ele também não pode renunciar à indenização (위자료) de um jeito que permita a um cônjuge escapar de toda responsabilidade financeira por conduta culposa, porque os tribunais consideram isso contrário à ordem pública.
1O Registro Não É Opcional
Diferente de alguns países, onde basta um documento assinado na frente de testemunhas, na Coreia o contrato de bens entre cônjuges em geral precisa ser registrado antes do registro do casamento para valer contra terceiros e ter plena eficácia. Casais que assinam o pacto mas nunca o registram costumam descobrir, só no divórcio, que ele pesa bem menos do que imaginavam.
2Ter Sido Justo na Assinatura Pesa Mais do Que Você Imagina
Os tribunais coreanos verificam se as duas partes entenderam o que estavam assinando, se tiveram uma chance real de negociar e se não estavam sob pressão indevida, principalmente quando há barreira de idioma ou grande desequilíbrio de poder de negociação. Um pacto entregue ao noivo ou à noiva estrangeira em coreano, poucos dias antes do casamento, sem tradução e sem orientação independente, é exatamente o tipo de caso que depois é contestado com sucesso.
3Bens no Exterior Precisam Ser Tratados de Forma Expressa
Se um dos cônjuges tem imóveis, participações em empresas ou expectativa de herança fora da Coreia, um modelo genérico não vai dar conta. O pacto deve dizer qual lei rege cada categoria de bens e como os bens no exterior são tratados, porque um tribunal coreano não vai saber automaticamente como classificar um imóvel alugado em São Paulo ou um plano de previdência nos Estados Unidos se isso não estiver tratado diretamente.
→Antes de Assinar Qualquer Coisa
- Peça uma versão num idioma que você realmente entenda. Uma tradução lida por alto na véspera do casamento não é consentimento informado, e é exatamente o que faz um pacto ser contestado.
- Tenha o seu próprio advogado revisando, separado do advogado do seu futuro cônjuge. Os tribunais coreanos veem com bons olhos os pactos em que cada lado teve orientação independente.
- Liste de forma expressa os bens no exterior e as expectativas de herança. O silêncio sobre bens fora da Coreia é a lacuna mais comum que vejo em pactos redigidos sem um advogado coreano envolvido.
- Registre o pacto antes do registro do casamento, e não depois. É nesse único passo que a maioria dos pactos bem-intencionados perde a força sem ninguém perceber.