Para a lei coreana, o patinete elétrico (전동킥보드) é um veículo, não um brinquedo nem uma bicicleta com bateria. Quase todos os problemas de estrangeiros que moram na Coreia ou estão de passagem vêm daí: as regras são as de um pequeno veículo a motor, e uma batida é tratada como acidente de trânsito.
→O Que É um «Dispositivo de Mobilidade Pessoal»
A Lei de Trânsito (도로교통법) define o dispositivo de mobilidade pessoal (개인형 이동장치) como um ciclomotor cujo motor para de funcionar acima de 25 km/h e que pesa menos de 30 kg (artigo 2). O regulamento lista três tipos: patinetes elétricos, dispositivos autoequilibrados de duas rodas e bicicletas que andam só com o motor.
Como estão dentro da categoria legal de ciclomotores (원동기장치자전거), valem para eles as regras de habilitação dos ciclomotores. E como a lei os agrupa com as bicicletas (자전거등), seguem as regras da bicicleta sobre onde se pode circular.
→Você Precisa de uma Habilitação Que Cubra Ciclomotores
Para andar de patinete é preciso uma habilitação coreana que inclua ciclomotores. A mais básica é a habilitação de ciclomotor (원동기장치자전거면허), que não é emitida para menores de 16 anos (artigo 82). Todas as habilitações coreanas de carro — de primeira ou de segunda classe comum — também cobrem ciclomotores, segundo o regulamento.
A carteira do seu país, sozinha, não vale. A Permissão Internacional para Dirigir, ou uma habilitação estrangeira reconhecida por acordo, só serve se indicar que é válida para essa categoria de veículo (artigo 156, item 13). Confira as categorias da sua permissão antes de subir no patinete.
Se você mora na Coreia e usa com frequência, o prático é trocar a sua habilitação ou fazer o exame de ciclomotor. Ao trocar uma habilitação de carro, você recebe uma habilitação coreana de carro, que já cobre os patinetes.
→As Regras e a Multa de Cada Uma
As infrações de patinete podem ser resolvidas com uma notificação de multa (범칙금) da polícia. Os valores são os fixados para «bicicletas e similares» no decreto regulamentar.
| Regra | Fonte | Multa |
|---|---|---|
| Ter habilitação que cubra ciclomotores | Artigos 43 e 80 | 100.000 wons |
| Usar capacete | Artigo 50(4) | 20.000 wons |
| Só uma pessoa por patinete | Artigo 50(10) | 40.000 wons |
| Não andar na calçada | Artigo 13(1) | 30.000 wons |
| Não andar com 0,03% ou mais de álcool no sangue | Artigo 44 | 100.000 wons |
| Não recusar o bafômetro | Artigo 44(2) | 130.000 wons |
A regra do passageiro é rígida: o regulamento fixa a capacidade do patinete elétrico em uma pessoa. Dois amigos no mesmo patinete de aluguel é infração, mesmo num trajeto curto.
→Álcool: Multa Pequena, Problema Grande na Habilitação
Andar de patinete alcoolizado é punido com menos rigor do que dirigir um carro alcoolizado: a pena é multa de até 200.000 wons, detenção ou multa menor (artigo 156, item 11), e pode ser resolvido com a notificação de multa da tabela.
O que pouca gente sabe é o efeito na habilitação. A regra que permite à polícia cassar ou suspender a habilitação por álcool vale para quem conduz alcoolizado um «veículo a motor e similares» (자동차등) — categoria que inclui os ciclomotores e, portanto, os patinetes (artigos 2 e 93). A suspensão ou cassação atinge todas as categorias da sua habilitação. Um trajeto curto até em casa depois de beber pode custar a habilitação de carro que você usa para trabalhar.
Recusar o bafômetro é uma infração própria e também está entre os motivos para cassar a habilitação.
→Por Onde Você Pode Andar
- Primeiro, a ciclovia. Onde houver, o patinete deve usá-la (artigo 13-2)
- Se não houver, a borda direita da pista. Nem o meio da faixa, nem a calçada
- Calçada, só onde uma placa permite ou quando a pista não pode ser usada por danos ou obras — e, mesmo assim, devagar e parando para os pedestres
- Na faixa de pedestres, desça e atravesse a pé (artigo 13-2(6)), a mesma regra das bicicletas
→Se Você Atropelar Alguém
Uma batida que fere um pedestre é acidente de trânsito segundo a Lei de Casos Especiais sobre Acidentes de Trânsito (교통사고처리 특례법). Na maioria dos acidentes, a lesão culposa não pode ser processada contra a vontade da vítima, então um acordo pode encerrar o caso.
Essa saída se fecha numa lista de exceções (artigo 3(2)), e três delas são justamente as situações típicas do patinete: andar sem habilitação (item 7), andar alcoolizado (item 8) e andar na calçada (item 9). Nesses casos você pode ser processado pela lesão mesmo que a vítima perdoe. O acordo continua pesando muito no resultado, mas já não encerra o caso sozinho.
Ir embora depois de ferir alguém é outra história, muito mais grave. Pare, ajude e deixe seus dados, mesmo que a lesão pareça leve e mesmo que você esteja preocupado com o visto.
→O Seu Visto
Uma multa por capacete ou calçada é pouca coisa. Um processo criminal depois de um acidente com feridos não é: multa criminal ou condenação podem pesar quando você renova a permanência, muda de visto ou pede residência permanente. Se você se envolveu num acidente de patinete e a polícia o chamou, procure orientação antes do depoimento, não depois.