Estrangeiros chegam a essa pergunta pelos dois lados: como o cônjuge que encontrou as mensagens, ou como a pessoa que acabou de receber uma ação de um tribunal coreano apontando-a como o terceiro. Este guia explica o fundamento legal, quando o pedido não funciona, os prazos, o tribunal, as provas e o que muda se alguém envolvido mora fora da Coreia.

→Não É Mais Crime, Mas Continua Sendo Ilícito Civil

O antigo crime de adultério (간통죄, art. 241 do Código Penal) foi declarado inconstitucional em 26 de fevereiro de 2015 e retirado do Código Penal em 6 de janeiro de 2016. Ninguém pode ser processado criminalmente por uma traição em si, e registrar ocorrência na polícia não leva a nada.

No cível a história é outra. Em julgamento do plenário de 20 de novembro de 2014 (2011므2997), a Suprema Corte decidiu que o terceiro que se relaciona com uma pessoa casada, e com isso interfere na vida em comum do casal e viola os direitos do outro cônjuge como cônjuge, pratica, em princípio, um ato ilícito. Aplicam-se então as regras gerais: responde quem causa dano com dolo ou culpa (art. 750 do Código Civil), inclusive dano não patrimonial, como o sofrimento moral (art. 751).

→Quando o Pedido Não Vinga: um Casamento Que Já Tinha Acabado

O mesmo julgamento de 2014 traçou o limite. Se a vida em comum do casal já estava rompida sem volta, por exemplo depois de uma longa separação de fato, a relação sexual com um terceiro não é ilícito contra o outro cônjuge. Vale mesmo que nenhum divórcio tenha sido pedido, e mesmo com um divórcio em andamento.

É a defesa que quase todo réu apresenta, e ela depende dos fatos: quando o casal deixou de morar junto, o que disseram um ao outro, se ainda dividiam casa, dinheiro ou vida familiar. Um cônjuge que saiu de casa no mês passado não está na mesma situação de um casal que vive separado há anos.

A pergunta não é se vocês ainda são casados no papel. É se ainda havia um casamento para ser prejudicado quando a relação começou.

→Os Prazos

PedidoPrazoFonte
Indenização (위자료) contra o terceiro ou o cônjuge3 anos a partir de quando você soube do dano e de quem o causou; no máximo 10 anos do fatoCódigo Civil, art. 766
Divórcio por infidelidade6 meses a partir de quando soube; 2 anos do fato. Perde-se se você consentiu antes ou perdoou depoisCódigo Civil, arts. 840(1) e 841

São dois relógios diferentes. Os seis meses e a regra do perdão do artigo 841 valem para o pedido de divórcio por esse motivo; outros motivos de divórcio podem continuar abertos, e a indenização segue o artigo 766. Se você já perdoou o cônjuge, pergunte antes de entrar com a ação como isso afeta cada pedido.

→Qual Tribunal

O valor do 위자료 é fixado pelo juiz; não existe tabela. O que costuma ser discutido é quanto tempo durava o casamento, quanto tempo e com que exposição durou a relação, se foi ela que acabou com o casamento, se há filhos e como cada um se comportou depois que tudo veio à tona.

→Provas, e o Que Não Fazer

É preciso provar três coisas: a relação, que o terceiro sabia do casamento e que o casamento ainda funcionava naquele momento. Mensagens, fotos, registros de hotel ou cartão e o que foi dito depois da descoberta são o material de sempre.

→Quando Alguém Mora Fora da Coreia

Jurisdição. Os tribunais coreanos podem julgar ação contra quem tem residência habitual na Coreia (art. 3 da Lei de Direito Internacional Privado) e, de modo geral, quando a disputa tem ligação substancial com a Coreia (art. 2). Processar um terceiro que já saiu da Coreia é possível em alguns casos, mas mais lento, e a sentença é mais difícil de executar.

Qual lei se aplica. O ato ilícito segue a lei do lugar onde foi praticado ou onde o resultado ocorreu, mas se as duas partes tinham residência habitual no mesmo país na época, aplica-se a lei desse país (art. 52(1)-(2)). Uma relação na Coreia entre residentes da Coreia normalmente será julgada pela lei coreana. Muitos países não admitem esse tipo de pedido, então, quando os fatos apontam para fora, a lei aplicável pode decidir o caso.

→O Que Fazer Agora

  1. Anote a data em que você descobriu. Os três anos da indenização, e os seis meses do divórcio por esse motivo, contam a partir daí.
  2. Guarde o que você já tem de forma lícita: prints com data, nome e contato da outra pessoa, e o que mostre que ela sabia que você era casado ou casada.
  3. Registre como estava o casamento antes e depois: onde cada um morava, contas em comum, vida familiar. É sobre isso que vai girar a defesa do casamento já rompido.
  4. Decida se vai se divorciar. Isso muda o tribunal e se os pedidos podem ser juntados. Veja divórcio na Coreia sendo estrangeiro e partilha de bens e 위자료.
  5. Se você tem visto baseado no casamento, pense no seu status ao mesmo tempo: manter o visto F-6.